Período Regencial: o golpe da maioridade

Em 23 de julho de 1840 os membros do Partido Liberal conseguiram que o Senado declarasse D. Pedro II capaz de ocupar o trono do Império Brasileiro. Assim, o país passava a ter um imperador “maior de idade” com 14 anos, quando o normal seria que ele ocupasse o trono a partir dos 18.

Antes de prosseguir, recomendamos primeiro a leitura de nossos dois outros textos sobre o tema. Caso você já tenha lido, vamos continuar após os links.

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Devido as crescentes agitações políticas do período e as constantes ameaças de descentralização do poder central causadas, principalmente, pelo Ato Adicional aprovado desde 1834 - durante a Regência Trina Permanente de José Carvalho, Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva -, além das revoltas que pipocavam em algumas províncias, a unidade territorial e política do Brasil estava abalada.

Este temor, claro, era observado com maior vivacidade pela ala conservadora da política brasileira, formada por pessoas ligadas à corte e também por donos de terras e escravos.

O clima era bem instável e já havia, desde 1835, a vontade de que D. Pedro II ocupasse o trono, mesmo sem idade para tal. É importante frisar que a Constituição de 1824 dizia que a maioridade do imperador se daria com 21 anos, mas o Ato Adicional baixou a maioridade para 18 anos. Mas em 1835 D. Pedro II ainda era bem novo para tal empreitada.

Mas com o tempo e as já citadas agitações, foi crescendo a ideia de que a figura do jovem Pedro II ocupando o trono e ditando os rumos do país seria a única salvação para os problemas do Brasil. E é aí que entra o trabalho do Partido Liberal para colocar D. Pedro II no trono o mais rápido possível.

O Clube da Maioridade

Afastados do poder, os liberais, após proposta do senador José Martiniano de Alencar, criaram no início de 1840 a Sociedade Promotora da Maioridade, também conhecida como Clube da Maioridade, liderada por Antonio Carlos de Andrada e Silva, que se reunia com o objetivo de encontrar uma melhor forma de aprovar e aclamar a maioridade de D. Pedro II. A medida teve apoio de grande parte da imprensa, ganhando as ruas e recebendo um considerável apoio popular até mesmo para a época.

Mas não pensem que os liberais desejavam o jovem Pedro II no poder porque gostavam da centralização política que sua figura reforçaria. Eles contavam com a inexperiência de Pedro II em conduzir questões políticas e administrativas complexas para fortalecer os desejos liberais de descentralização do poder. Neste caso, os liberais buscaram a maioridade do futuro imperador para tentar provar, de alguma forma, que D. Pedro II não tinha condições de ocupar o trono.

Mas alguns historiadores defendem a versão de que os liberais não buscaram o golpe para desqualificar D. Pedro II, como veremos a seguir.

O “golpe” em si: uma grande manobra dos liberais

Os conservadores não puderam ir contra a vontade de diminuição da maioridade, pois certamente seriam acusados de “inimigos do regime monárquico”. Assim, em 23 de julho de 1840, com a concordância do jovem Pedro II, o Senado aprovou a maioridade de forma unânime. Em carta, os senadores proclamaram à população:

Brasileiros!
A Assembleia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.
Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.
Paço da Assembleia Geral, 23 de julho de 1840.

“Coroação e sagração de D. Pedro II”, quadro de François René Moreaux.
E é agora que a gente discute se o ato de apoiar e até mesmo forçar o “golpe” foi uma manobra ardilosa dos liberais. Porque se nós olharmos os fatos, após ocupar o trono D. Pedro II iniciou uma espécie de revezamento administrativo em seus ministérios, ora convocando políticos liberais, ora conservadores, medida que acalmou os ânimos dos mais descontentes com as recentes decisões regenciais da última década.

Pedro II também conseguiu manter o país unido, mesmo tendo em um primeiro momento que vencer as dificuldades impostas principalmente pela Revolução Farroupilha, que já havia atingido Santa Catarina em 1839 e, mesmo sem obter sucesso em sua expansão, ainda trazia sérios problemas para a unidade territorial brasileira.

Segundo os livros de História, D. Pedro II foi um imperador sábio e justo. Homem culto e curioso, adorava viajar e procurou desenvolver o Brasil na medida do possível. Mas não foi suficientemente inteligente para acabar com a escravidão, mas aí a gente também já está pedindo demais de um monarca que nasceu num meio escravagista e era sustentado por uma elite totalmente escravagista.

E fica aí uma proposta de discussão interessante sobre a política imperial brasileira, já que os próprios liberais não eram exatamente um poço de virtudes, ficando assim sem muito espaço de manobra frente a estas medidas tomadas por Pedro II...