Nós, brasileiros, sofremos com a arrecadação de impostos desde que o Brasil nem era ainda o “Brasil” que a gente conhece, independente de Portugal e democrático. Aqui sempre existiu o recolhimento exorbitante de impostos, e estes nunca voltaram – ou voltam, nos dias de hoje – em melhorias para a população.
Mas não vamos falar do “hoje”, e sim da época do Brasil colonial, quando a Metrópole portuguesa cobrava muito, não ajudava no desenvolvimento da colônia e ainda reclamava que ninguém queria vir para estas terras d’além-mar para trabalhar.
Vais produzir? Tens que pagar, ó pá!
- Engenho de açúcar
Desde quando o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias, lá em 1534, que cobra-se imposto por aqui. Os primeiros corajosos que se aventuraram a desbravar o litoral e o interior em busca de boas terras para plantar deveriam pagar imposto pela produção, previsto no Direito Régio português.
Esta cobrança era terceirizada pela coroa, e a pessoa responsável repassava uma porcentagem para a Metrópole e ficava com o resto. Dá para imaginar que a arrecadação – pelo menos às vistas da Metrópole – não era a melhor do mundo, não é mesmo?
Como o sistema de capitanias não deu muito certo – apenas duas prosperaram, em um universo de 14 capitanias -, Portugal resolveu aumentar o controle sobre a colônia, criando o Governo Geral como medida centralizadora.
A situação dos produtores aqui no Brasil, por alguns (muitos) anos ficou assim: comércio só com Portugal, por conta do Pacto Colonial, que proibia os comerciantes daqui comprar e vender produtos para outros países. E a produção brasileira era limitada, pois este pacto proibia o pessoal daqui a produzir muitas coisas que Portugal já produzia ou comercializava com a Inglaterra – que tem certa culpa neste pacto, pois produzia muitos itens manufaturados e lucrava demais com isto.
Assim, as grandes fazendas brasileiras produziam no sistema de plantation – quando você planta apenas um produto, sem fazer rodízio de culturas – utilizando mão-de-obra escrava, trazida principalmente da África, barateando assim o custo da produção e visando apenas o comércio exterior – neste caso, Portugal, único comprador autorizado.
Nesta época o Brasil plantava muita cana-de-açúcar – muita mesmo, o Brasil virou o maior produtor mundial de açúcar – e em menor escala também existiam fazendas que cultivavam o tabaco e o algodão. Mas a coisa começou a ficar boa para Portugal quando foi descoberto ouro e diamantes, principalmente nas Minas Gerais…
O vil metal:
A Espanha já estava sugando todo o ouro e a prata de seus domínios na América, e Portugal ainda recolhia pequenos impostos e lucrava pouco com o Pacto Colonial. Podemos dizer que o Brasil era deficitário para a coroa portuguesa em termos de abarrotar os cofres de metais preciosos.
Mas no século XVIII encontrou-se ouro em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, além de diamantes – mesmo em pequenas quantidades em relação ao ouro -, e a sanha portuguesa pelo vil metal e pelas pedras preciosas fez com que a Metrópole rapidamente organizasse a extração. E a cobrar impostos por tudo que era extraído.
Matriz de Santo Antonio, Tiradentes, MG. É muito ouro para pouca missa!
Portugal estabeleceu três cobranças sobre o ouro tupiniquim:
- A Capitação, que era cobrada a todos os senhores que tinham escravos, no valor de 4 oitavos e 3 quartos de ouro por cabeça de escravo, o que representava, na época, 17 gramas. Os negros foros ou livres e os brancos pobres que trabalhavam com as próprias mãos também pagavam a capitação, porém com um valor menor, sob pena de multa ou prisão. Os senhores de escravos também podiam perder o(s) escravo(s) caso não pagassem o imposto.
- O Quinto, que era a quinta parte – ou seja, 20% – de todo o ouro extraído no Brasil. Este Quinto tinha que atingir cem arrobas anuais, sob pena da…
- Derrama, que seria o recolhimento de todo ouro ou bens feitos de ouro dos chamados “homens bons” até que se completassem as cem arrobas. Este imposto era uma forma de forçar a fiscalização do recolhimento, pois a pena cabia às pessoas “comuns”, e não aos donos das minas.
- Era seu? Então 20% você tinha que pagar para Portugal
O medo da Derrama foi uma das principais causas da Inconfidência Mineira, já que Minas Gerais era obrigada a enviar sempre 1500Kg de ouro por ano para Portugal. As outras regiões retinham o Quinto, mas não seriam oneradas caso a derrama fosse autorizada, pois esta pena cabia apenas à Minas Gerais.
Agora uma observação rápida: o Quinto substituiu a Capitação em 1750, mas eu a listei primeiro para facilitar na explicação do Quinto e da Derrama, ok? Voltemos ao texto…
Além destes três impostos citados, o morador do Brasil tinha que cumprir com outras cargas tributárias: o Direito de Entrada, que era o “Direito real que incide sobre mercadorias, escravos e gados que entram nas regiões mineradoras da América portuguesa, cuja cobrança se faz nos registros de contagem.“[1], o Subsídio Literário – que servia para custear a instrução pública – e o Subsídio Voluntário – que servia para pagar os custos dos casamentos de Suas Altezas[2].
Além, é claro, do Dízimo cobrado pela Igreja Católica, que correspondia a 10% de algo que deveria ser pago diretamente para a Igreja. Este “algo” quase sempre era ouro.
Com a vinda da família real para o Brasil, pouca coisa mudou por aqui. Impostos foram substituídos por outros, mas sempre com o mesmo objetivo: enriquecer a coroa portuguesa e de tabela a Inglaterra, que vendia muitos produtos manufaturados para Portugal e acabava retendo grande parte desta riqueza.
Mas como este texto é só sobre o período colonial, vamos deixar este assunto para depois…
Fontes:
[1] FIGUEIREDO, Luciano Raposo de Almeida e CAMPOS, Maria Verônica: “Códice Costa Matoso”. Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e Culturais, 1999, volume 2, p.94. (retirado deste texto)
[2] Retirado deste site.
Texto bem sucinto e fácil! Excelente trabalho de divulgação e incentivo à pesquisa histórica. Elogios a parte tenho dois comentários (duas perguntas):
1 – “A Capitação, que era cobrada a todos os senhores que tinham escravos, no valor de 4/8 e 3/4 de ouro por cabeça de escravo.”. Não entendi essa questão. 4/8 e 3/4? 4/8 não seria a metade? E essas eram taxas sobrepostas ou eram aplicadas (uma OU outra) em diferentes ocasiões?
2- Sobre a questão do dízimo para a Igreja, li, que nos tempos do Tostão de Pedro medieval, o dízimo era cobrado sobre cada parte da produção – ou seja, 10% da batata, 10% da carne, 10% dos ovos etc.). Como o sistema monetário não esteve consolidado durante todo o processo de colonização, é possível que esse sistema de taxação direta sobre a produção tenha ocorrido nos primeiros séculos e depois dado lugar à taxação sobre o equivalente monetário (portanto, pago em moeda) nos últimos? Ou as duas formas coexistiam em diferentes regiões durante todo o período colonial?
Abraço!
Henrique, obrigado por me avisar de um erro no texto: eu copiei esta parte do meu caderno da faculdade (sim, tenho todos até hoje! rsrs) e eu lembro que o professor falou “4 oitavos e 3 quartos”, mas eu abreviei na correria. Já corrigi. Agora… este valor era uma medida que infelizmente eu não lembro (confesso que deveria ter omitido a informação para não gerar dúvidas, mas vou pesquisar melhor aqui e depois te respondo com certeza, ok?
Quanto à 2ª pergunta, eu creio que aqui no Brasil existiu sim estes pagamentos “misturados”, mas é claro que onde havia extração de ouro a Igreja só deveria aceitar o ouro (ou moeda) como pagamento.
Henrique, achei informação melhor: este “4 oitavos e 3 quartos” é uma medida da época, e correspondia a 17 gramas de ouro. Já corrigi a informação, valeu pela dica!
Entendi agora, Vinicius. Eu que agradeço pela disposição!
Abraço.
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