Período regencial: as Trinas e as Unas

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No texto anterior nós tratamos especificamente da abdicação de D. Pedro I em 1831, e agora vamos falar das regências, a única forma de governo central que era válida após o imperador deixar o Brasil.

Segundo a Constituição da época – aquela de 1824 – o Brasil deveria ser governado por um imperador. Na falta de D. Pedro I, seu filho mais velho seria coroado. Mas neste caso, a pessoa que possuía direito a ocupar o trono tinha apenas 5 anos e 4 meses de vida. O pequeno Pedro sequer tinha noção do que era governar um império. Portanto, a Constituição previa a instalação de uma regência, até que o pequeno Pedro tivesse idade suficiente para ocupar o trono e tomar decisões sobre o país.

A regência trina provisória:

Assim que D. Pedro I entregou sua carta de abdicação, os senadores e deputados reunidos trataram de nomear uma regência trina provisória. O objetivo principal desta regência era conter o vácuo de poder deixado pelo ato da abdicação e controlar o país até as eleições que definiriam uma outra regência trina, desta vez permanente – na verdade, com duração de 4 anos, também previsto na Constituição de 1824.

Foram nomeados para a regência trina provisória as seguintes pessoas: o general Francisco de Lima e Silva (o mesmo que recebeu a carta de abdicação de D. Pedro), o liberal Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o conservador José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas. A intenção dos deputados e senadores ao nomear três pessoas com visões políticas diferentes foi justamente manter o equilíbrio do governo e conter possíveis protestos que poderiam ocorrer, por exemplo, caso dois liberais ou dois conservadores fossem nomeados para a regência.

Os primeiros atos desta regência provaram o interesse em conter os ânimos mais exaltados. Eles restituíram os cargos dos ministros demitidos por D. Pedro I e afastaram das tropas militares os elementos considerados desordeiros.

“A aclamação de D. Pedro II”, quadro de Jean-Baptiste Debret.

Em 9 de abril D. Pedro II é aclamado imperador mas, como já foi dito, não poderia governar o Brasil. José Bonifácio foi nomeado, ainda por D. Pedro, tutor de seus filhos até que estes alcançassem a maioridade. Com a partida de D. Pedro, em 13 de abril, os regentes anunciaram oficialmente à população a atual situação do Brasil e em alguns estados ocorreram confrontos, principalmente entre brasileiros e portugueses. De um lado os brasileiros contentes com a abdicação de D. Pedro, do outro os portugueses desgostosos com a situação.

É interessante citar que apesar de Pedro II ser ligado diretamente à família real portuguesa, ele era brasileiro, e alguns brasileiros viam neste fato o definitivo fim do “perigo” do Brasil voltar a ser colônia de Portugal.

A regência trina permanente:

Eleitos em 17 de junho de 1831, José da Costa Carvalho, o Marquês de Monte Alegre, Bráulio Muniz e o general Francisco de Lima e Silva – o único mantido da regência provisória – iniciaram o mandato que durou até 1835. Nomeado como ministro da justiça, o padre Diogo Antônio Feijó – que também era deputado – criou, no mesmo ano, a Guarda Nacional.

A maioria “moderada” dos políticos da Assembléia Legislativa conteve os ânimos dos exaltados e mudou a Constituição, sem atender todas as solicitações de todos os lados políticos. Eles restringiram o Poder Moderador, que passava a ser exercito pelo regente ou pelo ministro responsável, mas tirava do mesmo o poder de destituir a Câmara dos Deputados, como fez D. Pedro I. Os regentes também não podiam distribuir títulos nobiliárquicos ou qualquer tipo de nomeações sem o aval da Câmara.

Os regentes receberam um Brasil meio combalido, tanto financeira quanto politicamente. Apesar de tentar agradar todos os atores políticos sem ceder mais para um lado do que para o outro, os regentes tiveram diversos problemas com os exaltados – também conhecidos como jurujubas – e os restauradores – conhecidos como caramurus – liderados por José Bonifácio, então tutor do infante D. Pedro II. A crescente agitação em algumas províncias e principalmente na capital fez com que o padre Feijó solicitasse aos regentes que dessem a ele liberdade para abafar qualquer manifestação contrária à ordem estabelecida.

Na queda de braço, Feijó deixou o cargo de ministro da justiça e Bonifácio perdeu a tutoria para o Marquês de Itanhaém, Manuel Coelho, após diversos eventos entre os grupos políticos que chegaram até a colocar em risco a segurança de Pedro II.

Com o Ato Adicional de 1834, que modificou a Constituição mais uma vez, a próxima eleição regencial escolheria apenas uma pessoa para ocupar o cargo.

A regência una de Feijó:

Eleito em 1835, o padre Diogo Antônio Feijó manteve a postura e a mão firme que o tornou figura de destaque no período em que foi ministro da justiça, apesar de estar com alguns problemas de saúde. Durante sua regência  começaram os três maiores conflitos do período: a Cabanagem, a Sabinada e a Revolução Farroupilha.

Feijó também não era muito afeito aos caprichos da Câmara. Moderado, não cedeu às propostas extremas dos dois lados e apesar de ouvir propostas de descentralização do poder, não deixou de combater aqueles que ameaçavam a unidade política do Brasil. Ele também não era muito bem visto na Igreja, já que era favorável ao fim do celibato. Feijó tinha um grande aliado político: Evaristo da Veiga. Mas sua morte, em 1837, fez com que o padre repensasse seu cargo.

Feijó renunciou em 19 de setembro de 1837. Um dia antes ele havia nomeado Pedro de Araújo Lima como ministro. O mais interessante de tudo é que Araújo Lima, de orientação moderada, era adversário político de Feijó, e com a renúncia ele acabava de ocupar o posto de regente interino.

A regência una de Araújo Lima:

O período em que ficou como regente interino deu força para que Araújo Lima se candidatasse no pleito de 1838 e vencesse com relativa facilidade. Mas sua permanência enquanto regente não foi nada fácil.

Apesar de conseguir acabar com o Ato Adicional – o que voltava com a centralização total do poder para o Rio, acabando com a autonomia provincial -, Araújo Lima teve que lidar com a época mais complicada da Farroupilha e da Sabinada, além de ter que conter a eclosão da Balaiada, no Maranhão. Para isso, a Guarda Nacional teve seu comando subordinado diretamente ao poder central, e aumentando o controle sobre as tropas, Araújo Lima reprimiu violentamente – ou tentou reprimir – todas estas revoltas.

Em 1839 as agitações políticas e o descontentamento de alguns pela forma com que as decisões eram tomadas fez com que crescesse a ideia do golpe da maioridade, levado a cabo em 1840. Mas deste acontecimento nós trataremos no próximo texto, ok?

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