Semana passada eu recebi da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o livro “Direitos Humanos, percepções da opinião pública – análises de pesquisa nacional” que, como o próprio título informa, é uma coletânea de análises sobre uma pesquisa realizada em 2008 pela Secretaria, intitulada “Percepções sobre os Direitos Humanos no Brasil”, e está de acordo com os estudos e trabalhos para a implantação do PNDH-3.

Na autoria dos textos estão sociólogos, antropólogos, historiadores, assistentes sociais, jornalistas, advogados, enfim, algumas das várias cabeças pensantes da sociedade brasileira que estão acostumadas a estudar o ser humano.

Mas antes de comentar o livro, eu gostaria de falar um pouco sobre os Direitos Humanos.

A ONU e a Declaração dos Direitos Humanos:
Um documento importante para o pós-guerra.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada em 1948, e é considerado um dos documentos básicos da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão que foi fundado em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, com o intuito de intermediar e facilitar as relações entre países e povos nos campos econômicos e humanitários. A ONU em sua essência é um organismo imparcial e sem fronteiras que hoje tem 192 Estados-membros.

Na época, a ONU nasceu para substituir a antiga Liga das Nações. Era necessária a criação de um organismo internacional que intermediasse a cooperação entre os povos, principalmente no campo humanitário, já que o mundo começava a curar as feridas causadas pelo conflito mundial que durou entre 1939 e 1945 e matou, desabrigou e mutilou milhões de pessoas.

A Declaração tem trinta artigos, e foi construída pensando-se principalmente em proteger e respeitar a vida humana. E no artigo I já diz, de forma resumida:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Este “espírito de fraternidade”, na minha opinião, resume o que é o “respeitar o próximo”, tão falado quando discutimos os Direitos Humanos. Você simplesmente não pode fazer ao próximo o que acharia errado que fizessem com você. Ou seja: preserve em sua volta bons valores sociais e espere isso do próximo.

E é aí que entra a pesquisa apresentada e discutida no livro editado pela Secretaria. Como é a percepção dos Direitos Humanos entre a população brasileira? O brasileiro sabe quais são exatamente seus direitos? Em que esferas o povo julga determinados direitos de forma correta e em que pontos o povo “esquece” que o próximo tem seus direitos e que eles tem que ser respeitados, mesmo quando o próximo age de alguma forma diferente do “normal”? Será que o “Outro”, por ser diferente, merece ter direitos?

O “Outro”:
Como o brasileiro enxerga seus semelhantes.

A pesquisa é reveladora no que diz respeito ao conhecimento do brasileiro quanto aos seus direitos. Ela indica que o brasileiro “médio” tem pleno conhecimento de seus direitos, ou pelo menos sabe uma boa parte deles. O problema começa quando discutimos estes direitos aplicados ao “Outro”. E já que eu estou citando tantas vezes o “Outro”, cabe uma rápida explicação:

O “Outro” seria qualquer pessoa que tem em sua vida valores sociais, políticos, religiosos e/ou morais diferentes do que nós estaríamos acostumados. Ou seja, se você é católico, para você o “Outro” pode ser uma pessoa que segue o espiritismo, o budismo ou até mesmo um cristão evangélico. Se você tem orientação heterossexual, o “Outro” pode ser um gay ou uma lésbica. A pessoa faz parte da mesma sociedade em que você está inserido, mas tem valores diferentes dos seus. O “Outro” também pode existir no aspecto econômico, podendo ser uma pessoa que tem uma condição financeira diferente da sua – independente de ser melhor ou pior.

E segundo a pesquisa, com relação ao “Outro” o brasileiro deixa a desejar. Para citar como exemplo, o repúdio à violência contra homossexuais não tem maioria na pesquisa. E ao responder se concordava ou não com algumas frases que nós já nos acostumamos a ouvir – e porque não, até a dize-las – duas coisas me chamaram muito a atenção.

Bandido bom é bandido morto?
Mas a polícia não pode atirar primeiro e perguntar depois…

Na pesquisa existem algumas contradições: quando perguntados se concordavam com a frase “bandido bom é bandido morto”, 43% dos entrevistados concordavam totalmente ou em parte com a afirmação. Mas quando questionados se a polícia agia certo em “atirar primeiro e perguntar depois”, já que a atividade policial é perigosa e eles – os policiais – tinham que pensar em primeiro lugar na sua própria defesa, 88% discordavam totalmente, ou em parte.

Na verdade, essa diferença de opiniões não chega a ser uma contradição – escrevi de propósito para chamar atenção. No Brasil, infelizmente, existe uma imagem de que os policiais, mesmo aqueles que nunca se desviaram de suas reais funções, estão sempre contrários à sociedade dita de bem. Essa falsa impressão do todo acontece porque infelizmente existem policiais corruptos, eles não são a maioria mas acabam sujando toda a corporação com atos contrários aos seus deveres básicos.

Neste caso, o “atirar antes e perguntar depois” causa nas pessoas uma estranha sensação de força, impunidade e julgamento precipitado que não é o papel da polícia. Quanto ao “bandido bom é bandido morto”, a sociedade precisa entender que os Direitos Humanos não são apenas para os humanos direitos. Normalmente nós ouvimos coisas deste tipo quando acontece um crime hediondo, que choca a sociedade. O criminoso é execrado e a opinião pública cai de pau em cima, cobrando soluções mais rígidas do Poder Judiciário.

O que nós precisamos entender é que é nosso direito exigir mudanças que beneficiariam a sociedade a todo momento, até que enfim elas aconteçam, não somente pedi-las quando acontece a barbaridade. Falta esta consciência ao brasileiro. Mas também precisamos entender que, segundo o artigo X da Declaração dos Direitos Humanos,

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

É, eu sei, já imagino o que você que está lendo está pensando. É difícil raciocinar desta forma quando temos casos investigados e provados de estupros, assassinatos, sequestros ou torturas. É até difícil entrar no mérito da questão, mas são direitos que até mesmo por serem cobrados pelos ativistas dos Direitos Humanos, acabam trazendo para o grupo uma aura “criminosa”. As pessoas que lutam pela plena aplicação dos Direitos Humanos – inclusive para os autores de crimes hediondos – não são criminosas, elas apenas estão lutando para fazer valer um documento que foi assinado em 1948 e que deveria ser aplicado em sua totalidade, inclusive pelos governos, que ao garantirem e aplicarem os direitos sociais diminuiriam as desigualdades e os crimes estimulados por estas desigualdades.

Agora, a contradição de verdade: os trabalhadores rurais “que invadem a terra dos outros deviam trabalhar para ver como é difícil ter as coisas” para 84% dos entrevistados, mas 68% acham “certo que certas terras improdutivas sejam ocupadas pelos trabalhadores rurais que querem trabalhar nelas”. Ou seja: muitos não sabem que a maioria dos invasores são, na verdade, pessoas que querem trabalhar nestas terras – sim, existem excessões, sabemos disto, mas a maioria dos sem-terras querem mesmo é terra para trabalhar.

Outros dados importantes estão, como eu já citei, no conhecimento dos direitos por parte da população.

Quais são meus direitos?

Grande parte dos entrevistados identificam e consideram como mais importantes os direitos sociais, seguido pelos direitos individuais ou civis. Completando a lista temos os direitos políticos, e os direitos ambientais e culturais tem um reconhecimento bem pequeno.

A verdade é que todos são direitos iguais e devem ser respeitados: direito à vida e à sobrevivência, à moradia digna, à liberdade de expressão, ao tratamento de saúde gratuito, à educação, ao trabalho, respeito aos idosos, segurança e direito de ir e vir, entre outros.

O livro é bem interessante e tem análises precisas sobre o painel dos Direitos Humanos no Brasil – e eu poderia ficar escrevendo sobre ele mais uns dois dias, nem falei da tortura, por exemplo. Eu recebi o mesmo ao mandar um email para a Secretaria e uma semana e meia depois ele estava sendo entregue em minha casa. Vi a oportunidade no Twitter da Secretaria, que estava distribuido o livro de forma gratuita. Queria agradecer ao pessoal da Secretaria, caso alguém venha a ler este texto, por disponibilizar o livro. E infelizmente não sei se ainda estão distribuindo o mesmo.

E como também é nosso direito e dever ter conhecimento de nossos direitos…

Referências:

- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

- Declaração Universal dos Direitos Humanos (em português).

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Tags:Brasil, Direitos Humanos, ONU, PNDH3