Dia 13 de maio de 1888. A princesa Isabel, nas atribuições de regente do Império do Brasil, sancionou a Lei Áurea e acabou com mais de 300 anos de escravidão no país. Esta lei extinguiu formalmente a escravidão africana no Brasil. Após muitas pressões externas – leia: “pressões da Inglaterra” – e internas, lideradas pelos grupos abolicionistas que existiam no Brasil na época, os escravos tiveram, enfim, sua liberdade completa colocada em um papel, em uma lei que proibia o cárcere e o trabalho forçado.
Sessão do Conselho em que a princesa assina a Lei Áurea.[fonte]
É verdade que o governo imperial sancionaria a lei de qualquer forma. As pressões, principalmente da Inglaterra, estavam insustentáveis e o governo ia ceder mais cedo ou mais tarde. Dizem até que D. Pedro II teria cochichado algo no ouvido da princesa Isabel momentos antes de sua partida para o exterior, autorizando a filha a sancionar a lei em sua ausência.
Mas eu gostaria de aproveitar a Semana da Consciência Negra para divagar brevemente sobre a situação dos escravos recém-libertos, e aí deixarei algumas perguntas para reflexão. Pois na teoria os negros estavam libertos de toda e qualquer exploração. Mas na prática não foi bem assim:
Leiam e pensem sobre o assunto. O espaço dos comentários está aberto para a discussão, fiquem à vontade!
- Os escravos recém-libertos tiveram acesso imediato ao trabalho remunerado?
Se você não é mais escravo, você não é mais alimentado pelo senhor de engenho, ou cafeicultor, ou qualquer outro termo que designe a senhoria. Enfim, você precisa trabalhar para ganhar dinheiro e poder comprar comida e pagar um lugar para morar, no mínimo. Os ex-escravos, nesta época, tiveram acesso imediato a um trabalho remunerado?
E os imigrantes europeus que nesta época começaram a chegar aos milhares no Brasil para trabalhar nas lavouras, por um salário baixo e trabalhando de forma educada, desacostumados com a resistência que muitos negros aplicavam enquanto escravos? Eles tiravam as vagas de trabalho dos ex-escravos nas lavouras?
Como ficava o escravo que não conseguia emprego, ou então trabalhava ganhando bem pouco, muitos inclusive na mesma lavoura onde antes, quando ainda eram escravos, tinham que trabalhar?
- Que “direitos sociais” os ex-escravos ganharam com a abolição, já que agora a liberdade era não só dos brancos, mas de todos?
Os ex-escravos podiam, por exemplo, participar do processo eleitoral? Após a Proclamação da República, a Constituição de 1891 dizia que os analfabetos não poderiam participar dos pleitos. Os ex-escravos freqüentavam escolas antes da abolição? Eles tiveram acesso fácil à educação “formal” após a abolição?
Naquela época não existia o conceito e muito menos política de inclusão social. Conceito, aliás, formulado recentemente, diga-se de passagem. O negro continuava à margem da sociedade por causa disso?
- A Lei Áurea acabou também com o racismo no Brasil?
Esta pergunta é a mais complexa. Porque nós até hoje temos um racismo embutido, camuflado. Não adianta negar!
E naquela época era pior! Os europeus, para justificar a escravidão, aceitavam toda e qualquer teoria antropológica que diminuísse o negro[*], tanto física como mentalmente. Quando um pesquisador europeu publicava um estudo dizendo que a cabeça do negro, por ter um diâmetro menor que a cabeça do branco, tornava o cérebro do negro menos capaz de raciocinar isso era motivo de aplauso, afinal de contas, a barbárie branca tinha que ser justificada!
Como eu disse no tópico anterior, não havia na época uma política de inclusão social. Conquistas recentes, como cotas para negros nas universidades e a implantação do estudo de História da África nas escolas[**] sequer eram sonhadas na época da abolição. Eu sou partidário que o estudo de História da África, se bem feito com os alunos, é muito importante para diminuir consideravelmente o racismo que porventura venha a povoar as mentes das crianças.
A Lei Áurea foi importante SIM, mas ela não foi elaborada com uma série de outras leis que contribuíssem para diminuir o abismo social que já existia ANTES do fim da escravidão. Neste dia 20 de novembro, vamos parar por alguns minutos e pensar um pouco sobre tudo isso.
[*] Na verdade muitas teorias visavam diminuir todo e qualquer povo não-europeu, incluindo indianos, chineses, árabes, americanos nativos etc…
[**] Ainda vou tratar do tema das cotas em um texto futuro, aguardem. E estou programando alguns textos para inaugurar a sessão sobre História da África. Aguardem também, pois o trabalho é grande, tem muita coisa boa para ser contada.
Fernando Nascimento, Cuiabá-Mato Grosso
Bem, refletindo sobre o texto, sou adiministrador, cursando pós-graduação em Gestão de Pessoas e penso que talvez o unico ponto positivo dos negros em relação os "recem chegados europeus" seja mesmo a mão de obra qualificada, ou seja, já que trabalhavam e conheciam as terras e metodos de produção, isso seria um ponto positivo, para a contratação por parte da classe patronal. Mas lembrando qualquer projeto e uma Lei não passa de um projeto de mudança estrutural de algo ou alugma coisa, começa primeiramente com o Reconhecimento das Necessidades e percebemos claramente que os responsáveis pela elaboração da Lei não pensaram de forma sistemica, não traçaram bem o perfil de quem ia "utilizar a Lei", o publico alvo que a suposta melhoria iria atender…rsrsrs. Simplesmente assinaram
O texto está maravilhoso voce está de parabéns, mas relatando o caso do racismo nós também ve esse mesmo com o dinheiro se tem dinheiro não se tem racismo que é o caso de o ex-jogador pele, a atriz Tais Araujo, ente ouros embora sejam exeções.