O Código de Hamurabi

Estela onde está gravado o Código de Hamurabi

ATENÇÃO: Não deixem de ler os comentários no final do texto, pois o All3X, que entende de Direito e no momento é estudante da matéria, ajudou muito comentando o Código.

Sippar, Mesopotâmia, aproximadamente 1750 a.C.. Em uma estela colocada no templo do deus Shamash, está gravado o primeiro código de leis conhecido na Antiguidade, o Código de Hamurabi.

Estela onde está gravado o Código de Hamurabi

Hamurabi foi o primeiro soberano a registrar as leis por escrito. Na estela ao lado estão registradas as 281 leis que juntas compunham o código. Na verdade, as leis são numeradas até 282, pois a cláusula 13 não existe por superstição.

Estas leis, mais exatamente um conjunto de decisões judiciais editadas ou validadas por Hamurabi, poderiam ser considerados apenas como um dispositivo de jurisprudência, já que o texto é herdeiro de uma tradição que teve início a partir do fim do terceiro milênio a.C., transmitida verbalmente ao longo do tempo na região da Mesopotâmia.

O código se refere a todos os aspectos da vida social e tratam de assuntos como agressões, delitos, casamentos, transmissão de herança, venda ou locação de animais e remuneração dos artesãos e de outros especialistas. Também ficou conhecido como “lei do talião” (olho por olho, dente por dente), traduzindo a idéia de que a punição deveria ser proporcional ao mal cometido.

A importância da “lei do talião” é que antes dela ser imposta pelo soberano, um delito cometido por um elemento poderia dar motivo à uma vingança contra todo seu grupo familiar e seus descendentes. Já o Código de Hamurabi impõe a noção de responsabilidade individual, e propõe até mesmo que determinados delitos, antes puníveis com castigos corporais, tenha sua pena revertida em pagamento de uma multa, na maioria das vezes paga em metais preciosos.

Quando a cidade de Susa venceu Sippar, em uma das diversas invasões da região da Babilônia, por volta do ano 1200 a.C., a estela contendo o código foi transportada para Susa, que ficava na região onde hoje é o Irã. Em 1901 a estela foi encontrada nas escavações comandadas pelo arqueólogo fracês Jacques de Morgan, e graças ao trabalho do abade Jean-Vincent Scheil, que traduziu a escrita cuneiforme em que foi gravado o código, hoje nós podemos ter acesso ao modo como a justiça era feita naquela região na Antiguidade.

Textos relacionados:

33 comentários para “O Código de Hamurabi

  1. Verdadeira lição de História do Direito. Pegou novamente num ponto que me satisfaz…
    Foram perfeitas suas considerações sobre a importância do Código, na proporcionalidade da pena com o mal cometido (muitos ainda não consideram a lei de talião como avanço, mas verdadeira crueldade) e inserção também do princípio da individualidade da pena. Mas não foi só o Direito Penal que estava ali contido, mas também relações comercias e civis eram debatidas.
    Ao sair da relação consuetudinária pura e inserir uma legislação escrita, o Código dá o alicerce utilizado pela sociedade ocidental ainda hoje.
    Os hebreus, ao serem prisioneiros na Babilônia, tiveram contato com o Código, e transcreveram muitas das normas ali contidas para seu livro sagrado. Hoje podemos encontrar na Bíblia citações implícitas a essa legislação.
    Valeu, Vinícius,
    All3X

  2. All3X, talvez se hoje ainda existisse a "lei de talião", talvez algumas (muitas) pessoas iriam pensar bem mais antes de cometer um delito…

    Mais uma vez, obrigado pelo comentário, pois MELHOROU o texto…

  3. Tenho que confessar que agora não me lembro do nome do pensador moderno, mas a conclusão a que ele chegou é a de que não importa o tamanho da pena, mas a certeza da punição que reduz a criminalidade.
    (Basta olhar o nosso Congresso, quanto alí acreditam que vão ser punidos algum dia?)

    • O nome do pensador lembrado por Alex é “Beccaria” (Marques de Beccaria) que escreveu o livro Dos Delitos e Das Penas, onde ele fala que o importante é a certeza da pena (da sua aplicação) e não a sua quantidade.

  4. All3X, não tenho certeza se quem diz isso é o Foucault, mas seu "Vigiar e Punir" é bom prá se entender não só o porquê do interesse no controle das massas, mas também os motivos que levaram o escritor a formular suas idéias sobre este controle…

  5. Olá vinícios!

    Eu gostaria que vc comentasse alguns artigos do código de Hamurabi e comparasse com a nossa lei atual.

    Obrigada

  6. Bruna, em primeiro lugar eu queria agradecer pela visita.

    E em segundo lugar queria dizer que fazendo este pedido, de comentar as leis, você me complica! (rsrsrs) Deixa eu explicar: eu não sou advogado, e procurei fazer o post com o enfoque histórico. O All3X, que comentou aí em cima talvez pode te ajudar, ele estuda advocacia.

    Você pode seguir o link e fazer esta pergunta no blog dele, tenho certeza que ele não ficará zangado em te ajudar.

  7. Perceba que a colega Bruna faz um pedido muito casuístico. Demoraria muito para fazer um estudo de Direito Comparado entre o Código de Hamurabi (CH) e a legislação atual (LA) brasileira.
    Como já havia dito, no código mesopotâmico se encontram diversas matérias jurídicas, desde relações comerciais, penais, obrigacionais, escravistas etc.
    Mas como a colega pediu alguns pontos em específico, e não uma visão da obra como um topo, aí vai alguns exemplos:
    (CH) – Se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade devasta o campo ou destrói a colheita, ou por falta de água não cresce o trigo no campo, ele não deverá nesse ano dar trigo ao credor, deverá modificar sua tábua de contrato e não pagar juros por esse ano.
    (LA) – "Art. 6º, Código de Defesa do Consumidor (CDC) – São direitos básicos do consumidor:
    V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas."

    (CH) – Se alguém abrir seus canais para aguar seus grãos, mas for descuidado, e a água inundar o campo do vizinho, então ele deverá pagar ao vizinho os grãos que este perdeu
    (LA) – Art. 186, Código Civil (CC) – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
    Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

    (CH) – Se um mercador emprestou a juros grãos ou prata e não recebeu o capital, mas, recebeu os juros do grão ou da prata, e, ou não descontou o grão ou prata que recebeu e não redigiu um novo contrato ou adicionou os juros ao capital, esse mercador restituirá em dobro todo grão ou prata que tomou.
    - Se um mercador emprestou a juros grão ou prata e quando emprestou a juros ele deu a prata em peso pequeno ou grão em medida pequena e quando o recebeu ele quis receber a prata em peso grande ou grão em medida grande, esse mercador perderá tudo quanto houver emprestado.
    (LA) – Art. 940, CC – Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
    Art. 42, Parágrafo único, CDC – O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

    Perceba que, mesmo retratando uma sociedade tipicamente rural de uma época longínqua, ainda assim o Código de Hamurabi está muita atual. A análise esmiuçada seria longa de cada tópico, por isso deixo apenas as referências para que vocês mesmos comparem as semelhanças. Claro, muita coisa evoluiu, mas as bases do pensamento são sempre transmitidas para as próximas gerações e sociedades que possuem contato. Mas isso já é uma questão histórica,e aí é o colega Vinícius que pode explicar melhor como os ensinamentos da base da sociedade ocidental que surgiu na região do crescente fértil chegou até os tempos atuais. Isso dá uma longa postagem…

  8. Para que não reste dúvida alguma, respondo com base no comentário do anônimo acima que quanto a existir a lei ainda existe! A questão é que ela é apenas uma fonte histórica nos tempos atuais. O que pode causar estranhamento é essa questão de confundir existência com eficácia, pois embora exista, o Código de Hamurabi não possui validade nenhuma em nenhum local no globo.

  9. All3X,
    A sua análise do Código de Hamurabi, comparada às nossas leis atuais, estão um tanto distorcidas, existem alí algumas falhas simples, que um estudante de Direito do segundo período, com um Vade Mecum em mãos conseguiriam identificar.
    Não o culpo, pois é muito fácil errar, exatamente por este motivo, nós estudamos tanto, para no mínimo saber onde procurar sanar nossas dúvidas, para que pelo menos, se existir o erro, ele seja reduzido, ou aplicável da mesma forma.
    Apenas com a Constituição, o Código Civil e o Código Penal, você consegue perfeitamente fazer uma análise comparativa do Código de Hamurabi.
    Abraço,
    Isa

    • isa, já que você falou em erros você poderia tê-los apontado e corrigido, como forma de humildade e de enriquecimento jurídico, pois os erros podem ocorrer, mas temos que ter humildade em apontá-los e mostrar como deveria ser feito.
      Eu também sou estudante de direito e diria que as comparações não estão necessariamente incorretas, mas estão meio imcompletas. Mas não cabe completá-las pois a pessoa que pediu ao caro colega aquela comparação pediu apenas umas simples retórica.

      No primeiro dispositivo comparativo, poderia se adicionar também uma das excludentes da responsabilidade civil, e consequantemente da obrigação de indenizar, que é o motivo de força maior e transcrevê-lo “in verbis”.

      • (Texto 1 )”As leis que Hamurábi, o sábio reo, estabeleceu e (com as quais) deu base estável ao governo… Eu sou governador guardião … Em meu seio trago o povo das terras de sumer e acad;… em minha sabedoria eu os freio, para que o forte não oprima o fraco e para que seja feita justiça à viúva e ao órfão… Que cada homem oprimido compareça fiante de mim, como rei que sou da justiça…(Epilogo do Código de Hamurábi)
        ********************************************************************************************************************
        (Texto 2 )” Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça com valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ‘( PREAMBULO DA CF/1988)
        ********************************************************************************************************************
        Os dois textos legais expressão o perfil do Direito de dois povos em momentos históricos distintos. Explique por gentileza os contrastes existentes entre as duas normas, no tocante à origem da norma e noção de justiça.

  10. Vamos fazer um trabalho na escola onde tenho q defender o Código de Hamurábi e a lei de Talião.Mas não faço a menor idéia de como…Alguma sugestão, já q o assunto discutido é esse?

  11. O que eu realmente queria saber é se a lei de Talião é aplicada nas leis brasileiras atuais?

    • Não.
      Mas você pode dar uma lida nos comentários, o All3X ajudou falando sobre o assunto.

  12. Adorei o site,se trata do código de Hamurábi,é um ótimo texto para quem tem o interesse na história.
    Curti o site!

  13. Parabenizo pelo brilhante trabalho. Cristalino, objetivo, bem redigido numa clara demsonstração de grandes conhecimentos de pesquisas históricas.
    Parabens

    João Lourenço da Silva Netto
    Advaogado- Historiador e Escritor

    site:www.jlourenco.com

  14. Sou estudante do 2º sem de Direito da UNINOVE-SP, encontrei neste site uma rica informação para estudo e pesquisa “Joao Lourenço” você(com todo respeito se posso chamá-lo assim) tem um site magnífico!

    • A estela com o Código foi encontrada em Susa, no ano de 1901… mas exatamente ONDE o Código foi escrito… aí complica bastante. Provavelmente foi na mesma cidade, já que a pedra é bem pesadinha prá ser levada prá-lá-e-prá-cá…

  15. É o q tá precisando nos dias de hj a lei ser rigorosa, com essa bandidagem q estar no governo, seja nacional, ou estadual,municipal, enfim no Brasil todo!!!!!!!!!!!!!

  16. Ola gostaria de saber se os princípios do código de hamurabi ainda existem nos países do oriente nos dias de hoje?

    • Alguns, talvez. Mas te recomendo procurar um advogado, ele sabe muito mais que eu…

Comente, discuta, opine (mas sem escrever palavrão ou agressão verbal, ok?). Nossos comentários são moderados.